Prefeitura da Cidade do Recife

Comitê Municipal de Governança
O Comitê Municipal de Governança (CMGov) é um colegiado estratégico responsável por promover e implementar as melhores práticas de governança pública no âmbito da administração municipal, assegurando mais transparência, eficiência e integridade na gestão.

Composição

O CMGov é formado por representantes titulares e suplentes das seguintes instituições:

  • Secretaria de Planejamento e Gestão
  • Secretaria de Articulação Política e Institucional
  • Secretaria de Finanças
  • Controladoria-Geral do Município – CGM
  • Procuradoria-Geral do Município – PGM

 

A coordenação dos trabalhos é de responsabilidade do representante da Controladoria-Geral do Município, e os membros são oficialmente designados por meio de portaria do Prefeito.

Principais Atribuições

Propor medidas, normas e boas práticas de governança +

Propor ao Núcleo de Gestão medidas, normas regulamentadoras, mecanismos e boas práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública estabelecidos neste Decreto;

Apresentar manuais, guias e cartilhas +

Apresentar ao Núcleo de Gestão manuais, guias e cartilhas que contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública estabelecidos neste Decreto;

Monitorar aplicação de indicadores+

Incentivar e monitorar, por meio de indicadores, a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito da administração pública municipal direta e indireta;

Responder consultas sobre governança+

Responder a consultas sobre questões relativas aos princípios e às diretrizes de governança pública estabelecidos neste Decreto;

Fornecer relatórios ao Núcleo de Gestão+

Estabelecer rotinas de fornecimento regular de informações ao Núcleo de Gestão sobre o desempenho de órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta quanto à aderência ao programa de governança;

Editar documentos normativos+

Editar documentos necessários ao exercício de suas competências.

A Controladoria-Geral do Município (CGM) atua como secretaria do CMGov, sendo responsável pela convocação das reuniões, preparação da pauta, divulgação dos materiais e elaboração das atas.

Ir para o conteúdo