O Portal da Transparência do Recife foi criado visando à promoção do controle social e à garantia da transparência da gestão pública municipal, assim como é a principal ferramenta para o atendimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 17.866/2013). Possui, em média, 100.000 visualizações de páginas por mês e recebe cerca de 1.500 pedidos de acesso à informação por ano. Mais informações sobre o Portal da Transparência podem ser conferidas no botão “Sobre o Portal - Apresentação”, localizado no alto da página inicial do site.
Transparência Ativa é tudo o que está disponibilizado nos diversos portais, independente de requerimentos. Está refletida, por exemplo, nas diversas consultas existentes no Portal da Transparência, tais como receitas, despesas, servidores, dados da gestão, regularidade, dentre outros. As consultas estão disponíveis na página principal do Portal.
É quando a Administração Pública é provocada a fornecer algum dado. Por exemplo, é quando um solicitante faz um pedido de acesso à informação, preferencialmente através do formulário disponível no Portal da Transparência. Esse pedido é direcionado a algum órgão ou entidade que, por sua vez, vai providenciar a resposta e enviar ao solicitante. Mais informações sobre os pedidos podem ser vistos no botão “Lai - Acesso à Informação”, disponível no alto da página principal do Portal.
A Prefeitura da Cidade do Recife costuma ser destaque nas avaliações de Transparência Pública a que é submetida. Nos últimos anos, figurou entre os primeiros do País em várias delas e se consagrou como uma das capitais que mais investe na área. Como exemplo, vem alcançando o “Selo Ouro” nas últimas edições do Levantamento Nacional de Transparência (LNTP), avaliação promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Além disso, em 2024, ficou em primeiro lugar nas regiões Norte, Sul, Nordeste e Centro-Oeste e em terceiro do País, atrás apenas de São Paulo (SP) e de Belo Horizonte (MG), no Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades). Outro destaque foi no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), realizado pela ONG Transparência Internacional Brasil. Recife foi a segunda capital brasileira mais bem avaliada, alcançando o nível de transparência considerado “Ótimo”. Mais informações sobre as premiações podem ser obtidas no botão “Sobre o Portal - Apresentação”.
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